Nova fase para a candidatura ao programa de apoio Vale Eficiência: Candidaturas abrem a 20 de novembro

Se está a pensar renovar as caixilharias da sua casa este artigo é para si. A 20 de Novembro será aberto candidaturas para o Vale Eficiência, um programa onde os arrendatários, e os beneficiários vão poder receber até três vales de apoio no valor de 1300 euros mais IVA na troca de janelas mais eficientes.

Em que consiste este programa?

Lançado pelo Fundo Ambiental em setembro de 2021, o Programa Vale Eficiência existe com o proposito de mitigar tem como objetivo contribuir para a “mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade social, mediante a atribuição de Vales Eficiência a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética”, tal como explica no aviso publicado no Fundo Ambiental.

Deste modo, o programa visa atribuir 3 vales no valor de 1300 euros mais IVA (3.900 euros no total), que podem ser utilizados na troca de janelas mais eficientes, na compra de sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energias renováveis ou de painéis fotovoltaicos para as habitações de famílias em situação de carência energética.

Este programa distingue-se por não exigir que os beneficiários paguem primeiro pelas intervenções e sejam reembolsados depois sendo o valor assegurado através dos vales atribuídos.

Para a segunda fase do apoio o o programa Vale Eficiência , que agora abre, tem previsto a atribuição de apoios no valor total de 104 milhões de euros.

Quem se pode candidatar?

O programa está aberto a famílias que sejam economicamente vulneráveis e em situação potencial pobreza energética, apenas do território continental. Este visa donos de habitações como também a arrendatários e a usufrutuários de habitações, podendo ainda a contarem com apoio administrativo durante todo o processo.

Para ser elegível tem que usufruir da tarifa social de energia elétrica ou receber o apoio para a aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado e deve ainda residir de forma permanente na habitação da qual é alvo a candidatura.

Podem ainda candidatar-se as pessoas que não recebam estas tarifas sociais acima descritas mas que sejam beneficiários de um destes apoios: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego.

Onde pode ser usado?

Este vales de apoio podem ser utilizados na substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima “A”, e proteções solares exteriores; sistemas de aquecimento/arrefecimento de de águas quentes sanitárias e sistemas fotovoltaicos.

Quais são os prazos de candidatura?

Os prazos de candidatura iniciam-se no dia 20 de novembro de 2023 e terminam no dia 31 de outubro de 2024 às 17:59h, ou previamente se o orçamento previsto para este plano se esgotar.

Como pode concorrer ao Vale Eficiência?

Para se candidatar a este programa e receber apoio para substituir as suas janelas por uma solução mais energética deve preencher o formulário presente no website do Fundo Ambiental nas datas previstas para as candidaturas acima referidas. Esta candidatura conta com 3 fases no processo:

1. Submeter a candidatura com o apoio de um facilitador administrativo:

Deve-se dirigir à sua junta de freguesia ou a um dos balcões municipais aderentes de forma a garantir que tem inicia o seu processo de candidatura com um dos facilitadores administrativos. Todas as candidaturas submetidas com o apoio dos facilitadores administrativos são automaticamente consideradas elegíveis, uma vez que estes técnicos têm competências para verificar a elegibilidade, segundo o Fundo Ambiental.

2. Escolher que renovações vai executar

Após a sua candidatura ser elegível será lhe atribuído um “facilitador técnico” que vai avaliar e decidir quais são as intervenções ou equipamentos mais adequados para potenciar o desempenho energético da sua habitação.

Depois de identificadas as necessidades habitacionais, o facilitador deve proceder à seleção dos fornecedores responsáveis pelas intervenções. Para isso, é necessário obter três orçamentos junto da Bolsa de Fornecedores, considerando as tipologias de intervenção necessárias.

A decisão final sobre qual orçamento adjudicar deve ser tomada em conjunto pelo facilitador técnico e pelo beneficiário do Vale Eficiência. Os critérios para essa escolha incluem “o valor mais económico para soluções construtivas” e “a data mais próxima indicada pelo fornecedor” para o início da intervenção.

Após a apresentação dos orçamentos terá um prazo de dois dias úteis para comunicar a sua escolha ao facilitador técnico. Caso não o faça dentro desse período, a proposta selecionada pelo facilitador técnico será automaticamente aceita.

3. Iniciar as renovações

Após a escolha a adjudicação da obra, o fornecedor deve comunicar ao facilitador técnico, a data de início dos trabalhos por via e-mail. Por sua vez, esta data deve ser registrada pelo facilitador técnico na plataforma do Fundo Ambiental, que, por consequente, recebe automaticamente uma notificação para realizar o pagamento do adiantamento correspondente a 20% do valor total do apoio.

Após as renovações, o beneficiário é solicitado a assinar um termo onde concordância com a conclusão da obra e as condições previamente acordadas. Após esta formalidade o valor total da obra é então pago diretamente pelo Fundo Ambiental aos fornecedores após a finalização dos trabalhos.